Pelas regras do Banco Central, a vítima tem até 80 dias para contestar um Pix pelo MED, e o banco do recebedor tem até 7 dias corridos para analisar o caso
Para contestar Pix em caso de golpe, a vítima pode usar o próprio aplicativo do banco e acionar o MED, o Mecanismo Especial de Devolução. Segundo o guia do MED do Banco Central, a transação contestada deve ter ocorrido há no máximo 80 dias.
O MED é a regra que permite bloquear o dinheiro na conta de quem recebeu e pedir a devolução quando há suspeita de fraude. Ele não garante que o valor volte. Em 2025, foram recuperados em média 9,3% do valor contestado, segundo apresentação do Banco Central sobre o MED 2.0.
Duas mudanças recentes alteram o caminho da vítima. Desde outubro de 2025, os aplicativos têm de oferecer um botão de contestação. E, desde fevereiro de 2026, o sistema tenta seguir o dinheiro além da primeira conta que o recebeu.
Contexto: o MED existe desde 2021
O mecanismo está em funcionamento desde 2021, de acordo com o Relatório de Gestão do Pix, do Banco Central. Em notícia de novembro de 2021, o gov.br explicou a lógica: o banco da vítima avisa o banco do golpista, pela estrutura do Pix, que a operação pode ser fraude e que o dinheiro deve ser bloqueado.
Até junho de 2025, o MED viabilizou a devolução de cerca de R$ 1,4 bilhão, segundo o Voto 105/2025 do Banco Central. O mesmo documento aponta o limite do modelo original: a regra só alcançava o recebedor imediato, enquanto os golpistas espalhavam o dinheiro rapidamente para outras contas.
O que muda para você
A primeira mudança é o autoatendimento, que o Banco Central também chama de “botão de contestação”. Implementado em outubro de 2025, ele permite registrar e acompanhar no app o pedido de devolução de um Pix feito por golpe, fraude ou crime, segundo o Relatório de Gestão do Pix. O manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário exige um atalho para o MED na tela inicial da área Pix do aplicativo.
A segunda é o chamado MED 2.0. Com ele, o rastreio vai além da primeira conta recebedora, segundo a apresentação do Banco Central. O uso foi opcional a partir de novembro de 2025 e passou a ser obrigatório em 2 de fevereiro de 2026, conforme o Fórum Pix de março de 2026.
Na prática, o sistema do Banco Central monta um mapa das transferências seguintes, chamado de grafo, e notifica os bancos das contas por onde o dinheiro passou. Cada banco bloqueia o saldo disponível e analisa o caso. A versão 4.4 do guia do MED registra essas camadas: a transação original é a camada 1, a seguinte é a camada 2, e assim por diante.
Outra mudança: o banco não deve pedir boletim de ocorrência nem outro documento que comprove o golpe no momento em que a contestação é aberta, segundo o guia do MED. Depois, a instituição pode pedir os documentos que julgar necessários. Em 2021, a orientação divulgada pelo gov.br era registrar o boletim antes.
Como fazer
- Procure seu banco o mais rápido possível. O guia do MED orienta o usuário a entrar em contato “o mais rapidamente possível” e contestar a transação.
- Abra a área Pix do aplicativo e toque no atalho do MED, que deve estar na tela inicial dessa área.
- Escolha a transação que quer contestar e inicie a contestação.
- Registre o pedido e guarde o número de protocolo.
- Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo, que deve mostrar a situação da contestação.
- Se houver devolução, ela deve aparecer no extrato identificada como “Devolução MED”, com a identificação da contestação que a originou, segundo a versão 7.4 dos requisitos mínimos.
Quais são os prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Idade máxima do Pix para ser contestado | 80 dias |
| Abertura do pedido pelo banco da vítima após o atendimento | Até 10 minutos |
| Bloqueio pelo banco do recebedor | Imediato, ao receber a notificação |
| Análise pelo banco do recebedor | Até 7 dias corridos |
| Início da devolução pelo banco da vítima | Até 72 horas |
| Devolução pelo banco do recebedor | 6 horas, em 99% dos casos |
Tabela elaborada pelo Primeira Fonte com base no Guia do MED do Banco Central, seção 4.2.4. Os prazos são para os bancos; não há prazo garantido para o dinheiro voltar.
Se o golpista não tiver saldo, o bloqueio alcança só o que estiver disponível. A regra prevê bloquear o valor pedido ou o saldo, se ele for menor, segundo o Voto 105/2025.
O que o MED não cobre
O guia do Banco Central lista casos fora do mecanismo:
- desacordo comercial, como produto que atrasou, não agradou ou veio em modelo diferente;
- Pix enviado por engano para a pessoa errada ou outro erro do próprio pagador;
- dinheiro que já foi parar com um terceiro de boa-fé, ou seja, alguém que recebeu sem saber do golpe.
O guia também diz que o MED não é um mecanismo de chargeback, que é o estorno usado em compras com cartão.
Por outro lado, o MED abrange, entre outros, golpes de engenharia social (quando o criminoso engana a vítima para obter senha ou dinheiro), transações feitas sem senha, roubo de celular seguido do uso da senha, coerção e compra paga cujo produto não é enviado.
Como funciona o bloqueio cautelar
Há outra ferramenta, separada do MED. Se o banco de quem recebe desconfiar de uma operação, pode segurar o dinheiro por até 72 horas para analisar, segundo o Relatório de Gestão do Pix. O instrumento existe desde novembro de 2021 e, desde setembro de 2025, vale também para contas de empresas.
O que vem a seguir
A versão 7.4 dos requisitos mínimos para a experiência do usuário, publicada em setembro de 2026, tem vigência a partir de 1º de março de 2027. O Fórum Pix de março de 2026 havia previsto um diagnóstico do autoatendimento e possíveis ajustes. A mesma apresentação lista a inclusão do ITP no MED como ação pendente para 2027. ITP é o iniciador de transação de pagamento, empresa que dispara um Pix a pedido do cliente sem guardar o dinheiro dele.
