Programa do Ministério da Justiça é gratuito, funciona com a conta gov.br e bloqueia linha, aparelho e contas em bancos parceiros; o boletim de ocorrência continua necessário
Quem tem o celular roubado, furtado ou perdido pode pedir, num só lugar, o bloqueio da linha, do aparelho e das contas em bancos e aplicativos parceiros. O caminho é o Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O serviço é gratuito e funciona pelo site celularseguro.mj.gov.br ou pelo aplicativo oficial, com login na conta gov.br.
O programa não substitui o boletim de ocorrência. Segundo o próprio ministério, o registro na Polícia Civil continua necessário.
Como funciona
O MJSP descreve o Celular Seguro como uma política pública permanente contra o roubo, o furto e a receptação de celulares, que é a compra e venda de aparelho de origem criminosa. Participam o ministério, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal, a Anatel e as operadoras de telefonia.
O centro do sistema é o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). É uma base que reúne os aparelhos registrados como roubados, furtados ou extraviados em todas as unidades da federação. Quando alguém emite um alerta, o pedido segue para as operadoras e para as instituições parceiras, como bancos, e cada uma faz o bloqueio pelo seu próprio procedimento.
O aparelho é identificado pelo IMEI, um número único que cada celular tem, como se fosse o “RG” do aparelho. Ele é diferente do número da linha. Para descobrir o seu, basta digitar *#06# no teclado de chamadas. O número também aparece na caixa do aparelho e, em modelos antigos, atrás da bateria.
Antes do roubo: o cadastro
Não é obrigatório se cadastrar antes, mas o cadastro adianta o processo na hora da pressa. O passo a passo oficial tem sete etapas:
- instalar o aplicativo Celular Seguro ou abrir a versão no site;
- entrar com CPF e senha da conta gov.br (vale nível bronze, prata ou ouro);
- aceitar os termos de uso e de privacidade;
- cadastrar pessoas de confiança, que poderão emitir o alerta em seu nome;
- registrar o telefone, dizendo se você é o titular da linha;
- em caso de roubo ou furto, selecionar o aparelho e emitir o alerta;
- guardar o número de protocolo.
As pessoas de confiança fazem diferença porque, sem o celular, a vítima pode não conseguir entrar na própria conta. Uma pessoa de confiança cadastrada pode disparar o alerta pelo celular dela.
Depois do roubo: o que fazer
No aplicativo ou no site, a opção é “Emitir alerta”. Você escolhe o número, preenche as informações pedidas e decide entre dois tipos de bloqueio.
No modo recuperação, a linha e as contas nas instituições parceiras são bloqueadas, mas o aparelho não. No bloqueio total, além da linha e das contas, o IMEI também é bloqueado, e o celular deixa de funcionar nas redes das operadoras.
O que cada tipo de alerta bloqueia
| Tipo de alerta | Linha | Contas em instituições parceiras | Aparelho (IMEI) |
|---|---|---|---|
| Modo recuperação | Sim | Sim | Não |
| Bloqueio total | Sim | Sim | Sim |
Fonte: perguntas frequentes do Celular Seguro (MJSP). Tabela montada pelo Primeira Fonte.
Ao final, o sistema gera um número de protocolo. O MJSP orienta guardar esse número, porque ele será pedido nos contatos com operadoras e bancos.
O passo seguinte é registrar a ocorrência na Polícia Civil. Pode ser pela delegacia virtual do seu estado ou presencialmente. Quem não tinha cadastro no Celular Seguro também pode registrar o caso depois, pelo próprio programa, pela delegacia virtual ou na delegacia.
Como desbloquear
O desbloqueio não é feito pelo Celular Seguro. Para liberar a linha ou o IMEI, é preciso ir a uma loja oficial da operadora. Para recuperar o acesso às contas bancárias, o contato é direto com cada banco.
Os limites do programa
Há três situações em que o alerta não resolve tudo. A primeira é a linha em nome de outra pessoa: se o CPF do cadastro na operadora for diferente do CPF de quem emite o alerta, a operadora não faz o bloqueio. A segunda é o número estrangeiro, porque o programa só aceita linhas do Brasil. A terceira é a das contas em empresas que não são parceiras, que precisam ser bloqueadas por conta própria.
Vai comprar um usado? Consulte antes
O Celular Seguro também serve para quem compra. A consulta de “Celulares com Restrição” é gratuita no aplicativo, no gov.br ou no site do programa. Basta informar o IMEI. Segundo o MJSP, a mesma checagem pode ser feita no portal da Anatel.
Se o aparelho aparecer com restrição, a orientação do ministério é não fechar a compra e procurar a Polícia Civil. Quem já comprou e descobriu que o celular tem alerta deve se apresentar na delegacia mais próxima para regularizar a situação.
