O TSE tem até 18 de dezembro para diplomar os eleitos; pela primeira vez, a posse presidencial será em 5 de janeiro, e a dos governadores, em 6 de janeiro
A diplomação e posse de Lula para o novo mandato seguem um calendário inédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, reeleitos no segundo turno de 25 de outubro, segundo a Agência Brasil, tomam posse em 5 de janeiro de 2027, uma terça-feira. Antes, precisam receber o diploma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo calendário eleitoral de 2026, a diplomação de todos os eleitos tem de acontecer até 18 de dezembro.
É a primeira eleição com as datas de posse criadas pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Até esta quarta-feira (18), a página de notícias do TSE não trazia anúncio de dia e horário para a cerimônia do presidente e do vice.
Contexto: por que a posse mudou de data
Até a eleição de 2022, presidente e governadores assumiam em 1º de janeiro. A EC 111, promulgada em 28 de setembro de 2021, mudou o artigo 82 da Constituição. O mandato presidencial agora “terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição”. O artigo 28 passou a marcar a posse dos governadores para 6 de janeiro.
A própria emenda diz que as novas datas valem “somente a partir das eleições de 2026”. Por isso, quem tomou posse em 1º de janeiro de 2023 fica no cargo até a posse do sucessor: o mandato atual do presidente termina em 5 de janeiro, e o dos governadores, em 6 de janeiro. Segundo a Agência Senado, a separação em dois dias serve para que os novos governadores possam ir à posse do presidente.
| Data | Etapa | Quem faz |
|---|---|---|
| 15/12/2026 | Publicação das decisões sobre as contas de campanha dos eleitos | Justiça Eleitoral |
| 18/12/2026 (sexta) | Prazo final para a diplomação dos eleitos | TSE e TREs |
| 31/12/2026 | Encerramento das contas bancárias de campanha com dinheiro do Fundo Partidário e do FEFC | Partidos e candidatos |
| 05/01/2027 (terça) | Posse do presidente e do vice | Congresso Nacional |
| 06/01/2027 (quarta) | Posse dos governadores e vices | Assembleias Legislativas |
| 08/01/2027 | Prazo final para justificar a ausência no 2º turno | Eleitor |
| 01/02/2027 (segunda) | Posse de senadores e deputados federais | Senado e Câmara |
Quadro do Primeira Fonte com datas do calendário eleitoral de 2026 (TSE e Agência Senado), da EC 111/2021 e do art. 57 da Constituição. Os dias da semana foram conferidos pela redação.
O que é a diplomação
Para o TSE, a diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi de fato eleito. Sem o diploma, ninguém toma posse. O documento traz o nome, a legenda e o cargo, ou a classificação como suplente.
Cada instância diploma um grupo de eleitos:
- o TSE diploma o presidente e o vice;
- os tribunais regionais eleitorais (TREs) diplomam governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além dos suplentes;
- as juntas eleitorais cuidam das eleições municipais, que não ocorreram neste ano.
Quem teve o registro de candidatura negado não pode ser diplomado, mesmo que o caso ainda esteja em recurso. O diploma pode ser recebido por um procurador.
O que pode ser contestado depois do diploma
A diplomação abre prazos para questionar o resultado na Justiça Eleitoral. O recurso contra a expedição de diploma deve ser apresentado em até três dias contados da cerimônia, segundo o Código Eleitoral, citado pelo TSE. Enquanto o tribunal não decide, o diplomado pode exercer o mandato “em toda sua plenitude”.
Há também a ação de impugnação de mandato. Pelo artigo 14 da Constituição, ela pode ser apresentada em até 15 dias depois da diplomação, com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Essa ação corre em segredo de justiça.
Um processo de outro tipo já está aberto. Em 5 de novembro, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral do Partido Novo contra Lula e Alckmin, por suposto abuso de poder político. O TSE informou que a admissão “não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas”. A defesa tinha cinco dias para se manifestar.
Como é a posse
O artigo 78 da Constituição determina que o presidente e o vice tomem posse em sessão do Congresso Nacional. Os dois prestam o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
O mesmo artigo fixa um limite. Se, dez dias depois da data marcada, o presidente ou o vice não tiver assumido, salvo motivo de força maior, o cargo é declarado vago.
Na posse de 2023, o Senado descreveu o rito: cortejo até o Congresso, sessão solene no Plenário da Câmara, subida da rampa e entrega da faixa no Palácio do Planalto e recepção no Itamaraty. A programação de 2027 ainda não foi divulgada nas páginas consultadas.
E a equipe de transição?
A Lei 10.609, de 2002, permite ao presidente eleito montar uma equipe de transição, com 50 cargos em comissão pagos pelo governo. Esses cargos só podem ser ocupados a partir do segundo dia útil depois do turno que decidiu a eleição e devem ser desocupados até dez dias depois da posse.
O artigo 9º da lei, porém, diz que ela “não se aplica no caso de reeleição”. Como Lula foi reeleito, não haverá equipe de transição nos moldes da lei neste ano.
O que vem a seguir
A próxima data fixa do calendário é 15 de dezembro, prazo para a Justiça Eleitoral publicar as decisões sobre as contas de campanha dos eleitos, segundo a Agência Senado. Depois vêm a diplomação, até 18 de dezembro, e as posses de janeiro. Senadores e deputados federais eleitos assumem em 1º de fevereiro de 2027, nas sessões preparatórias de cada Casa, como manda o artigo 57 da Constituição.
Para o eleitor que faltou ao segundo turno, o prazo final para justificar a ausência é 8 de janeiro de 2027, segundo o TSE.
