Restavam R$ 159 milhões a devolver; quem não receber até 14 de outubro não perde o direito e passa a ser atendido pela Caixa
A devolução do saldo das bets entra na reta final nesta quarta-feira (14). É o último dia do prazo dado pelo governo federal para os bancos devolverem o dinheiro que ficou nas contas de apostadores depois da proibição das apostas on-line. O cronograma é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Quem não receber até lá não perde o direito: o caso passa para a Caixa.
Segundo a Agência Brasil, mais de R$ 1 bilhão já voltou aos apostadores e restavam R$ 159 milhões, de acordo com dados que as empresas enviaram ao governo.
Contexto: por que as bets saíram do ar
A Medida Provisória 1.394, assinada em 25 de setembro, proibiu em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. São as apostas em que o apostador sabe na hora quanto vai ganhar se acertar, como as esportivas e os jogos on-line. A proibição vale também para empresas com sede no exterior e para loterias estaduais desse tipo. As demais modalidades de loteria autorizadas por lei continuam.
Desde a publicação da MP, ficou proibido depositar dinheiro nas plataformas. O saque voluntário foi permitido até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, sites e aplicativos tiveram de sair do ar. Segundo o Ministério da Justiça, 188 sites operavam com autorização até 5 de outubro.
| Data | Etapa |
|---|---|
| 25/09 | MP publicada; proibidos novos depósitos |
| 05/10, até 23h59 | Fim do saque voluntário nas plataformas |
| 06/10 | Sites e aplicativos saem do ar |
| 06 e 07/10 | Empresas informam aos bancos o saldo por CPF e a conta de origem |
| 09 a 14/10 | Bancos devolvem os valores |
| A partir de 14/10 (ou 15/10) | Caixa intermedeia os casos com impedimento |
Fontes: Ministério da Fazenda (SPA) e Ministério da Justiça. As páginas oficiais divergem sobre o início da atuação da Caixa.
O que muda para você
Quem deixou saldo na plataforma não precisa pedir a devolução. O dinheiro volta de forma automática para a conta bancária de onde saíram os depósitos. As empresas tiveram de informar aos bancos, até 7 de outubro, o saldo de cada apostador, identificado pelo CPF, e a conta de origem.
A maior parte dos valores é pequena. Em 6 de outubro, o Ministério da Justiça, com base em boletim da SPA, informou que 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode ter contas em várias plataformas.
Quanto já voltou
No mesmo boletim, o governo apontava R$ 1,325 bilhão à espera de devolução. Quatro dias depois, segundo a Agência Brasil, o saldo pendente era de R$ 159 milhões. Pela conta do Primeira Fonte, cerca de 88% do valor já tinha sido devolvido em 10 de outubro. A conta usa números de fontes diferentes e serve só como ordem de grandeza.
Como fazer se o dinheiro não cair
- Confira o extrato da conta usada para depositar nas bets. É para ela que o banco devolve.
- Se a conta foi encerrada ou houve outro impedimento, o valor vai para a Caixa, que passa a intermediar a devolução.
- Segundo a página Brasil sem Bets, do governo federal, quem não receber deve procurar a Caixa a partir de 14 de outubro.
- Não pague nada para receber. Não é preciso pagar taxa nem informar senha ou código, segundo a Radioagência Nacional. Desconfie de mensagens que ofereçam ajuda para liberar o saldo.
Há uma divergência de datas nas páginas oficiais. A notícia da Fazenda de 5 de outubro e a do Ministério da Justiça de 6 de outubro dizem que a Caixa atua a partir de 14 de outubro. A página da SPA sobre a MP, atualizada em 7 de outubro, fala em 15 de outubro.
Empresas atrasadas
Oito empresas ainda não tinham mandado aos bancos os dados necessários para a devolução, segundo a Agência Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a entregar as informações. As cauções e garantias que as empresas depositaram podem ser usadas para ressarcir apostadores e pagar multas, segundo o Ministério da Justiça.
Pela Portaria SPA/MF 3.005/2026, as empresas que tinham autorização devem regularizar as obrigações financeiras e regulatórias até 15 de dezembro de 2026. Elas continuam responsáveis pelo que deviam no período em que funcionaram.
O que vem a seguir
A MP já vale, mas precisa ser votada pelo Congresso para virar lei. O governo também anunciou o Desenrola Brasil 3.0, com compra de dívidas atrasadas de pessoas físicas. O leilão das carteiras está previsto para novembro, e o governo estima descontos de ao menos 90%. As regras de adesão ainda não foram detalhadas na página oficial.
Ajuda e denúncia
Quem quer parar de apostar pode buscar orientação no SUS. O Meu SUS Digital oferece teleatendimento com psicólogos e psiquiatras, e há informações em gov.br/bets. Sites de apostas que continuem no ar podem ser denunciados no Fala.BR, da Controladoria-Geral da União.
Como funciona a devolução
O caminho do dinheiro tem três etapas. A plataforma informa o saldo e a conta de origem. O banco que recebia os depósitos faz a transferência de volta. Se não conseguir, entrega o valor à Caixa, que procura o apostador.
