Decreto fixa 1º de outubro para o Brasil; Suíça e Liechtenstein ainda não têm data
O acordo Mercosul-EFTA, de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, entra em vigor para o Brasil nesta quinta-feira (1º). O primeiro país do bloco europeu em que as regras passam a valer é a Islândia. Com a Noruega, a data é 1º de novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A EFTA reúne quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O MDIC estima o bloco em cerca de 15 milhões de pessoas e PIB de US$ 1,4 trilhão. Somados, Mercosul e EFTA têm 290 milhões de consumidores e PIB de US$ 4,39 trilhões em 2024, pelas contas do ministério.
Contexto
O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025, depois de 14 rodadas de negociação concluídas em julho daquele ano. O Brasil o promulgou pelo Decreto 13.126, de 23 de setembro de 2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O decreto marca 1º de outubro como a data de vigência para o Brasil no plano externo.
Quando vale em cada país
| País da EFTA | Acordo com o Brasil |
|---|---|
| Islândia | Em vigor desde 1º/10/2026 |
| Noruega | A partir de 1º/11/2026 |
| Suíça | Depende de trâmites internos; sem data |
| Liechtenstein | Depende de trâmites internos; sem data |
Fonte: MDIC. Tabela elaborada pelo Primeira Fonte.
O que muda para quem exporta
Segundo o MDIC, todos os produtos industriais e pesqueiros têm as tarifas de importação eliminadas assim que o acordo entra em vigor. O ministério cita o café torrado como exemplo: hoje ele paga 10% de tarifa na Islândia e 7% na Suíça e em Liechtenstein, com redução imediata prevista.
O texto também protege 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein. Esses dois países ainda não têm data de vigência.
Como fazer
O MDIC publicou no Portal Siscomex três manuais para as empresas. O de desgravação tarifária traz os cronogramas de redução das tarifas, produto a produto. O de regras de origem explica quando uma mercadoria tem direito à tarifa preferencial. O terceiro trata das indicações geográficas.
Para ver o comércio atual com cada país, o ministério abriu um painel de dados do acordo no Comex Stat.
O que vem a seguir
A próxima data oficial é 1º de novembro, quando o acordo passa a valer com a Noruega. Para Suíça e Liechtenstein, o MDIC não informou previsão.
Como funciona
Num acordo de livre comércio, cada lado reduz ou zera as tarifas cobradas sobre produtos do outro, em prazos combinados. Para usar a tarifa menor, o exportador precisa provar que o produto cumpre as regras de origem. Segundo a Agência Brasil, o acordo inclui ainda compromissos sobre propriedade intelectual e sustentabilidade ambiental.
