A Black Friday 2026 é na sexta-feira, 27/11; pela cartilha da Senacon, quem compra pela internet tem 7 dias para desistir, contados do recebimento
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, mantém uma cartilha oficial para a Black Friday com os direitos de quem compra e os sinais de golpe. A edição mais recente é a de 2025, e as regras que ela explica vêm do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vale para as compras de qualquer época do ano. A Black Friday 2026 cai na sexta-feira, 27 de novembro.
A cartilha da Senacon foi lançada em novembro de 2025. Na nota de lançamento, o Ministério da Justiça lembra que o período concentra muitas compras e, por isso, também aumenta o risco de fraudes, golpes e práticas abusivas.
Contexto: o falso desconto
O primeiro alerta da cartilha é o desconto que não existe. A Senacon descreve a prática de subir o preço dias antes da promoção para depois anunciar uma “queda”. O apelido popular é “tudo pela metade do dobro”.
A orientação é acompanhar o preço com antecedência. Sites e buscadores que mostram o histórico de preços ajudam a ver se o valor de hoje está mesmo abaixo do que era cobrado semanas antes. A cartilha também sugere fazer uma lista do que você realmente precisa, para não comprar por impulso.
Desconto muito fora da média é outro sinal. A recomendação é comparar o mesmo produto em lojas diferentes e de confiança antes de fechar.
Como saber se a loja é confiável
A cartilha lista quatro verificações:
- conferir se o CNPJ da loja está ativo;
- ver se a loja tem canais de atendimento que funcionam;
- consultar a reputação da empresa no consumidor.gov.br e em sites de reclamação;
- desconfiar de loja sem endereço físico informado.
Pix, boleto e cartão
A Senacon aponta que sites que aceitam só Pix, boleto ou transferência estão entre os preferidos de golpistas. A cartilha recomenda o cartão de crédito ou intermediadores de pagamento reconhecidos e pede que o consumidor confira se a página tem ambiente seguro antes de digitar os dados.
No parcelamento, a orientação é olhar os juros, o número de parcelas e o valor total antes de aceitar. Quando há desconto, a cartilha sugere preferir o pagamento à vista ou em parcela única no cartão.
Como fazer: frete e prazo de entrega
O valor final inclui o frete e as taxas. A Senacon pede atenção a sites que só mostram o custo da entrega na última etapa da compra. Também vale checar se o prazo prometido faz sentido para a sua região.
O que muda para você: os direitos depois da compra
A cartilha resume os direitos do CDC que mais aparecem nesta época:
- Arrependimento: em compras fora da loja física, como pela internet ou pelo telefone, o consumidor tem sete dias para desistir, contados a partir do recebimento do produto, sem precisar explicar o motivo. Segundo a Senacon, a devolução do dinheiro deve ser integral, com o frete de ida e de volta, pelo mesmo meio de pagamento. A loja não pode impor só crédito. Esse direito não vale para compras feitas na loja física.
- Oferta anunciada é para cumprir: cancelar o pedido depois do pagamento alegando “erro no sistema” ou falta de estoque é tratado pela cartilha como prática abusiva. Guarde prints do anúncio, e-mails e comprovantes.
- Produto errado ou incompleto: a loja tem de entregar o item certo e completo, sem custo extra. O consumidor pode aceitar um produto equivalente ou pedir o dinheiro de volta.
- Defeito: depois que o produto vai para a assistência, o fornecedor tem 30 dias para consertar. Se não resolver, o consumidor escolhe entre um produto novo e a devolução do valor pago.
| Situação | Prazo | Onde está a regra |
|---|---|---|
| Desistir de compra feita fora da loja física | 7 dias, a partir do recebimento | CDC, art. 49 |
| Conserto de produto com defeito | 30 dias, a partir da entrega na assistência | CDC, art. 18 |
| Reclamar de defeito em produto durável | 90 dias, a partir da descoberta do defeito | CDC |
| Reclamar de defeito em produto não durável | 30 dias, a partir da descoberta do defeito | CDC |
| Resposta da empresa no consumidor.gov.br | até 10 dias | Senacon |
Tabela do Primeira Fonte com os prazos citados na cartilha da Senacon (edição 2025). Os artigos são os indicados pela cartilha.
Como reclamar
O caminho começa pela própria loja. Se não houver solução, a cartilha indica três canais:
- o consumidor.gov.br, plataforma pública da Senacon, em que a empresa cadastrada se compromete a responder em até 10 dias;
- o Procon da sua cidade ou do seu estado;
- o Juizado Especial Cível, que, segundo a cartilha, dispensa advogado em causas de até 20 salários mínimos.
Para reclamar, tenha em mãos o número do pedido, o comprovante de pagamento e os prints da oferta.
O que vem a seguir
A Black Friday é na sexta-feira, 27 de novembro. A cartilha não fixa prazo de entrega em dias: vale o que a loja prometeu no anúncio. Os prazos para desistir e para reclamar de defeito contam a partir do recebimento ou da descoberta do problema, e não da data da compra. Por isso, guarde a nota fiscal e anote o dia em que o produto chegou.
