Quem faltou ao 1º turno tem até 3/12 e, ao 2º, até 8/1/2027; a multa é de R$ 3,51 por turno, segundo o TSE
Quem não votou no 1º turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, tem até 3 de dezembro para fazer a justificativa eleitoral sem pagar multa. Para o 2º turno, de 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027. As datas foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 4 de novembro.
O TSE lembra que cada turno é considerado uma eleição independente. Quem faltou aos dois precisa fazer duas justificativas, uma para cada data.
Contexto: o que diz a regra
O voto é obrigatório no Brasil, e quem não comparece precisa explicar a ausência à Justiça Eleitoral. Segundo o Manual do Eleitor, a Lei nº 6.091, de 1974, estabelece 60 dias após cada turno para a justificativa.
Na página de justificativa eleitoral, o tribunal explica que esses prazos indicam o tempo para regularizar a situação sem multa. A ausência fica registrada logo depois da eleição, mesmo que o eleitor ainda esteja dentro do prazo.
Quantos já justificaram
Até 4 de novembro, o TSE contava 7,5 milhões de justificativas para o 1º turno e 6,5 milhões para o 2º. A maior parte passou pelo aplicativo e-Título: 4,78 milhões no 1º turno e 4,2 milhões no 2º. Nas seções eleitorais, no próprio dia da votação, foram pouco mais de 2,2 milhões e 2,1 milhões, respectivamente. O tribunal informa que os números são atualizados continuamente.
| Turno | Data da votação | Prazo para justificar | Justificativas até 4/11 | Pelo e-Título | Nas seções, no dia |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º turno | 4/10/2026 | 3/12/2026 | 7,5 milhões | 4,78 milhões (63%) | pouco mais de 2,2 milhões |
| 2º turno | 25/10/2026 | 8/1/2027 | 6,5 milhões | 4,2 milhões (cerca de 65%) | 2,1 milhões |
Fonte: TSE, dados de 4/11/2026, atualizados continuamente pelo tribunal. Tabela montada pelo Primeira Fonte.
Como fazer depois da eleição
Passado o dia da votação, a justificativa exige um documento que comprove o motivo da falta. Há três caminhos:
- Aplicativo e-Título: serve para quem tem título regular ou suspenso. O pedido e o documento são enviados pelo celular.
- Autoatendimento Eleitoral (Título Net): no site do TSE, o eleitor escolhe a opção “Justificar ausência”, preenche os dados exatamente como estão no cadastro eleitoral, informa o motivo e anexa o comprovante digitalizado. O sistema gera um código de protocolo, e o pedido segue para a zona eleitoral.
- Cartório eleitoral: em qualquer cartório, com o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição e o documento que comprova o motivo.
Quem teve o título cancelado não consegue usar o e-Título, mas pode recorrer ao Título Net. Se a justificativa for aceita, não há multa por aquela ausência.
O juiz da zona eleitoral analisa cada pedido. Se aceitar, a justificativa entra no histórico do título. Se recusar, o eleitor precisa pagar a multa. O TSE não traz uma lista fechada de documentos aceitos: pede apenas um comprovante do motivo da ausência.
Quanto custa a multa
O Manual do Eleitor informa multa de R$ 3,51 por turno. Quem faltou aos dois turnos e não justificou paga R$ 7,02. Quem declarar pobreza, sob as penas da lei, diante da Justiça Eleitoral fica isento.
Segundo a página de quitação de multas, o pagamento pode ser feito pelo Título Net, pelo e-Título ou no cartório, por boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito. No e-Título, o caminho é “Mais Opções”, “Outras Opções” e “Débitos Eleitorais”.
No Pix, o código vale por 24 horas. O TSE pede que o eleitor confira se o recebedor é o Tesouro Nacional e avisa que nunca devem aparecer dados bancários de pessoa física. Pagar a multa não resolve sozinho um título cancelado: nesse caso, também é preciso pedir revisão ou transferência.
O que acontece se não regularizar
Enquanto a situação estiver pendente, o Código Eleitoral impede o eleitor de:
- tirar passaporte ou carteira de identidade;
- receber salário de emprego público a partir do segundo mês depois da eleição;
- se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público;
- participar de concorrência pública;
- renovar matrícula em escola oficial;
- obter a certidão de quitação eleitoral.
Faltar a três eleições seguidas sem justificar nem pagar a multa leva ao cancelamento do título. Como cada turno conta como uma eleição, quem perdeu os dois turnos de 2026 já tem duas ausências na conta.
Quem estava no exterior
Quem tem título no Brasil e estava fora do país no dia pode justificar pelo e-Título ou pelo Título Net. Também pode ir a qualquer cartório até 30 dias depois de voltar ao Brasil, com um comprovante. Quem vota pela zona do exterior só precisa votar, ou justificar, na eleição para presidente.
O que vem a seguir
O prazo do 1º turno termina em 3 de dezembro. O do 2º turno, em 8 de janeiro de 2027. O TSE alerta que não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título.
