O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, por suposto assédio eleitoral durante um discurso para funcionários na inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, Hang criticou a proposta de fim da escala 6×1 e associou uma eventual mudança a aumento de custos para as empresas, alta nos preços e redução do poder de compra dos trabalhadores. Durante o discurso, o empresário também afirmou que os funcionários poderiam precisar buscar outro emprego caso a medida fosse aprovada.
Para os procuradores, a manifestação ultrapassou o direito de opinião ao relacionar uma escolha política a possíveis perdas de renda e empregos. A ação considera que a relação entre empregador e funcionário envolve uma assimetria de poder que pode fazer com que determinadas mensagens sejam interpretadas como pressão.
Além da indenização coletiva, o MPT pede o pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores afetados, a gravação de um vídeo de retratação por Hang e medidas para impedir novos episódios semelhantes. O órgão também solicita que a Havan não realize manifestações políticas em lojas e eventos da empresa e implemente um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
A defesa de Luciano Hang nega a prática de assédio eleitoral. Em nota, o empresário afirmou que apenas exerceu seu direito de expressar opinião sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho e ressaltou que não citou candidatos ou partidos nem pediu votos.
Não é a primeira ação contra Hang
O MPT afirma que não é a primeira vez que Luciano Hang é alvo de medidas relacionadas a assédio eleitoral. Em 2024, ele foi condenado ao pagamento de R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos em um processo relacionado às eleições de 2018.
Na ocasião, segundo a ação, Hang teria realizado reuniões com funcionários e relacionado o resultado da eleição à possibilidade de demissões na empresa. O empresário negou irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica”.
O que é assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha política de um trabalhador utilizando sua posição ou relação de poder no ambiente de trabalho. A prática pode envolver ameaças de demissão, promessas de benefícios, pressão para participar de campanhas, constrangimentos ou mensagens que associem determinado resultado eleitoral a perdas econômicas.
Casos também podem ocorrer por meio de grupos corporativos de mensagens e redes sociais, com compartilhamento de conteúdo político, pressão ou tentativa de monitorar as preferências eleitorais dos funcionários.
Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma anônima ou com solicitação de sigilo dos dados. Trabalhadores também podem procurar sindicatos, a Justiça do Trabalho e, em casos que envolvam possíveis crimes eleitorais, o Ministério Público Eleitoral.
