Nem todo o comércio precisará negociar com sindicatos para abrir durante os feriados. As novas regras anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passam a exigir convenção coletiva para parte do setor comercial, mas diversas atividades permanecem autorizadas a funcionar normalmente, sem necessidade de acordo entre empregadores e trabalhadores.
A mudança determina que, para os estabelecimentos abrangidos pela nova regra, o funcionamento em feriados deverá estar previsto em convenção coletiva firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. Com isso, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar a abertura nessas datas.
Setores que continuam liberados
A exigência não se aplica às seguintes atividades:
- Padarias e estabelecimentos de venda de pães e biscoitos;
- Farmácias e farmácias de manipulação;
- Floriculturas;
- Barbearias e salões de beleza;
- Postos de combustíveis;
- Revendedores de gás de cozinha (GLP);
- Locadoras de bicicletas;
- Hotéis, restaurantes, bares e similares;
- Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
- Feiras livres;
- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
- Agências de turismo e locadoras de veículos e embarcações;
- Comércio em feiras e exposições;
- Lavanderias, inclusive hospitalares;
- Serviços funerários.
O que muda
Segundo o Ministério do Trabalho, a portaria restabelece uma exigência prevista na Lei nº 10.101, reforçando que o trabalho em feriados, para parte do comércio, deve ser negociado por meio de convenção coletiva.
Esses acordos poderão definir questões como:
- escalas de trabalho;
- folgas compensatórias;
- pagamento de adicionais;
- demais condições para o trabalho em feriados.
Domingos não foram alterados
O MTE ressaltou que a mudança vale apenas para os feriados. O funcionamento do comércio aos domingos continua seguindo a legislação atual e não sofreu alterações.
Durante reunião com representantes de trabalhadores e empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou esperar que as negociações ocorram de forma equilibrada entre sindicatos e empresas. Representantes do setor empresarial também avaliaram que o acordo encerra uma etapa das discussões, mas que o diálogo sobre novas formas de organização do trabalho deverá continuar.
