O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as empresas fiscalizadas estão as quatro maiores operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país: Alelo, Pluxee, Ticket e VR.
Ao todo, foram notificadas 74 empresas beneficiárias, 12 operadoras de benefícios e 29 estabelecimentos credenciados, como supermercados e restaurantes.
A fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou possíveis irregularidades principalmente em três pontos: cobrança de taxas acima do limite permitido, concessão de descontos e vantagens financeiras a empresas contratantes e utilização dos cartões para compras de produtos não autorizados.
Segundo o MTE, a notificação não significa que todas as empresas tenham cometido irregularidades ou sido autuadas. Em alguns casos, porém, já foram emitidos autos de infração. As empresas poderão apresentar defesa administrativa.
Taxas chegaram a 10%
A fiscalização encontrou casos em que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais chegaram a 8% e, em algumas situações, a 10%. O limite previsto pela regulamentação é de 3,6% sobre o valor da transação, sendo que a tarifa de intercâmbio não pode ultrapassar 2%.
Os auditores também identificaram indícios da prática conhecida como rebate, quando operadoras oferecem vantagens financeiras para conquistar ou manter contratos com grandes empresas. Segundo o MTE, essas vantagens podem aumentar os custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos credenciados.
Cartões foram usados em compras proibidas
Outro problema identificado foi o uso dos cartões de alimentação e refeição para a compra de produtos que não fazem parte da finalidade do benefício.
Entre os itens encontrados estão bebidas alcoólicas, produtos de limpeza, artigos de higiene pessoal, ração para animais e até pneus.
As operadoras são responsáveis pelo monitoramento das transações e informaram possuir sistemas para bloquear compras desse tipo. Mesmo assim, a fiscalização encontrou casos em que os controles não impediram as operações.
O que prevê a regulamentação
O PAT estabelece que os recursos destinados ao benefício devem ser utilizados exclusivamente para alimentação do trabalhador e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
Também são proibidas vantagens que reduzam indevidamente os valores contratados e contratos com prazos de pagamento incompatíveis com a natureza pré-paga do benefício.
O MTE afirma ainda que as regras sobre taxas, prazos e rebates também alcançam benefícios de alimentação concedidos fora do PAT, desde que enquadrados nas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Empresas podem ser multadas
O auto de infração não gera multa automaticamente. O processo passa por análise e, caso a defesa apresentada seja rejeitada, a penalidade poderá ser aplicada.
As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, considerando fatores como o porte da empresa e a existência de reincidência.
Além das multas, empresas que descumprirem as regras podem ter a participação no PAT cancelada. As irregularidades também podem ser comunicadas à Receita Federal, que poderá avaliar a manutenção dos benefícios fiscais relacionados ao programa.
As quatro maiores operadoras do setor confirmaram que foram notificadas e afirmaram que apresentarão esclarecimentos e defesas dentro dos prazos previstos. As empresas também disseram atuar de acordo com a legislação e ressaltaram que a fiscalização não interfere no funcionamento de seus serviços.
