Redes sociais terão que comunicar suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes às autoridades
O Brasil deve dar um novo passo no combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevista para ser publicada em julho, vai regulamentar como as plataformas digitais deverão comunicar às autoridades casos suspeitos identificados em seus serviços.
A medida está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que passou a obrigar redes sociais e plataformas online a notificarem situações que possam indicar crimes envolvendo menores de idade.
O objetivo é padronizar o envio dessas informações para facilitar a análise dos dados e acelerar investigações relacionadas à exploração sexual infantil, aliciamento de menores e outras violações.
Todos os registros serão centralizados no Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal. Criado em março por decreto presidencial, o órgão será responsável por receber, analisar e encaminhar os casos aos órgãos competentes.
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, a regulamentação estabelecerá padrões técnicos e prazos para o envio dos relatórios pelas plataformas.
“Estamos dialogando com autoridades policiais de outros países para definir qual será o padrão dessas notificações. Não é uma tarefa simples, porque o volume de informações é muito grande”, afirmou.
Atualmente, o Brasil já recebe cerca de 2 mil relatórios por dia, principalmente por meio do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos que compartilha informações com autoridades brasileiras.
Em 2025, o país recebeu aproximadamente 950 mil denúncias relacionadas a abuso sexual infantil, aliciamento online e tráfico sexual de crianças enviadas pelas plataformas ao NCMEC. O volume representa um crescimento de 60% em comparação com o ano anterior.
Segundo dados da entidade, o Brasil ocupa a sexta posição entre os países que mais recebem notificações de crimes digitais contra menores de idade. Os Estados Unidos lideram a lista, com cerca de 2 milhões de alertas registrados no mesmo período.
Com a criação do centro nacional, as autoridades brasileiras passam a contar com uma estrutura própria para processar essas informações, reduzindo a dependência de sistemas estrangeiros e permitindo uma atuação mais integrada entre diferentes órgãos de investigação.
A inspiração para o modelo brasileiro veio justamente do NCMEC, criado pelo Congresso americano em 1984 e que, desde o surgimento da internet, se tornou referência mundial no combate à exploração sexual infantil online.
Uma das principais ferramentas da entidade é a CyberTipline, canal que recebe denúncias enviadas tanto por cidadãos quanto por plataformas digitais. Em 2025, o sistema recebeu mais de 23 milhões de notificações relacionadas à circulação de material de abuso sexual infantil, um crescimento de 10% em relação ao ano anterior.
A expectativa é que o alcance do centro brasileiro seja ainda maior. Isso porque o ECA Digital determina a comunicação de uma gama mais ampla de crimes contra crianças e adolescentes, não se limitando aos casos de exploração sexual.
Para o Ministério da Justiça, a iniciativa representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e fortalece a capacidade de resposta das autoridades diante do aumento das violações praticadas pela internet.
Representantes das plataformas afirmam apoiar a iniciativa. Em nota, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que reúne empresas como Meta, Google e TikTok, declarou que o novo centro pode contribuir para aprimorar a articulação institucional e o encaminhamento de denúncias relacionadas à proteção de menores.
A entidade também destacou que as plataformas já contam com ferramentas de denúncia, recursos de controle parental, sistemas de moderação de conteúdo e mecanismos voltados à promoção de uma experiência digital mais segura para crianças e adolescentes.
