O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter um novo formato no Brasil. A partir de julho, a Receita Federal começará a emitir CNPJs que, além de números, também poderão conter letras.
A mudança faz parte da modernização do sistema tributário e tem como principal objetivo ampliar a quantidade de combinações possíveis para identificar empresas, evitando o esgotamento do modelo atual, utilizado por cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
Apesar da novidade, empresas e profissionais que já possuem CNPJ não precisarão fazer nenhuma alteração. O novo formato será adotado apenas para inscrições realizadas a partir do início da implementação.
Novo formato mantém 14 caracteres
O CNPJ continuará tendo 14 caracteres e a mesma estrutura utilizada atualmente. A diferença é que, além dos números de 0 a 9, poderão ser utilizadas letras de A a Z na composição do cadastro.
Segundo a Receita Federal, a mudança garante capacidade suficiente para atender ao crescimento da quantidade de empresas e filiais no país nas próximas décadas.
Quem receberá o novo CNPJ?
Os CNPJs alfanuméricos serão destinados apenas a novas inscrições, como empresas recém-abertas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais.
Os cadastros já existentes continuarão válidos e não precisarão ser substituídos.
Processo de abertura não muda
O procedimento para abrir uma empresa continuará exatamente o mesmo. A única diferença será o formato do número gerado pela Receita Federal.
Os sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) serão adaptados para emitir e reconhecer o novo padrão.
Empresas precisarão adaptar sistemas
Embora os contribuintes não precisem trocar seus CNPJs, empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, bancos de dados e softwares de gestão deverão atualizar suas plataformas para aceitar o novo formato.
Sem essa adaptação, poderão ocorrer problemas na emissão de documentos fiscais, integração entre sistemas e cumprimento de obrigações tributárias.
A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas para auxiliar desenvolvedores e empresas nesse processo.
Mudança faz parte da reforma tributária
O novo CNPJ integra o processo de modernização da administração tributária e prepara a infraestrutura tecnológica para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos previstos na reforma tributária.
Segundo a Receita, a atualização permitirá sistemas mais modernos, maior capacidade de processamento e integração entre diferentes bases de dados do governo.
Calendário será divulgado
A emissão dos novos CNPJs começará de forma gradual em julho. A Receita Federal ainda divulgará um cronograma com os tipos de empresas e atividades econômicas que passarão a utilizar o novo modelo primeiro.
