Até o momento, apenas um brasileiro se inscreveu para participar da audiência pública promovida pelo governo dos Estados Unidos que poderá influenciar os rumos da investigação comercial envolvendo o Brasil. Trata-se de Gustavo Pessoa, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador de riscos no sistema financeiro.
A audiência está marcada para o dia 6 de julho e integra o processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apura possíveis práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos. Entre os temas analisados estão desmatamento ilegal, pirataria, aplicação de leis anticorrupção e o sistema de pagamentos instantâneos PIX.
Segundo Pessoa, o debate em torno do PIX deixou de ser apenas uma discussão sobre meios de pagamento e passou a envolver a infraestrutura financeira do país.
“Hoje, mais da metade das transações realizadas no Brasil passam pelo PIX. Isso transforma o sistema em uma peça fundamental para a economia e exige uma discussão técnica sobre sua governança e seus riscos”, afirmou.
Um dos pontos levantados pela investigação americana é o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema. Para o economista, essa estrutura exige transparência adicional.
“O Banco Central passou a oferecer um serviço diretamente à população. Isso cria a necessidade de demonstrar governança, neutralidade competitiva e capacidade operacional com o mesmo nível de transparência exigido de outros participantes do mercado”, explicou.
Como contribuição ao debate, Pessoa propõe a criação de um “teste de neutralidade para pagamentos digitais”, baseado em critérios como acesso igualitário ao sistema, interoperabilidade tecnológica, transparência regulatória, proteção de dados e integridade operacional.
Para ele, eventuais preocupações dos Estados Unidos poderiam ser tratadas por meio de compromissos regulatórios e maior diálogo institucional, evitando a adoção de medidas comerciais amplas.
“É importante mostrar que existem mecanismos de transparência, integração e não discriminação. Acredito que respostas técnicas tendem a ser mais produtivas do que disputas tarifárias”, disse.
Pessoa também avalia que a atenção dos Estados Unidos ao PIX possui componentes geopolíticos. Segundo ele, o Brasil ocupa uma posição estratégica na América Latina e apresenta características de mercado mais comparáveis às dos EUA do que outros países que possuem sistemas semelhantes.
Apesar de reconhecer o caráter político da discussão, o pesquisador defende a participação ativa do Brasil nos canais formais da investigação.
“Temos instituições sólidas, capacidade técnica e argumentos para apresentar. É importante utilizar todos os espaços oficiais disponíveis para expor dados, estudos e posicionamentos fundamentados”, concluiu.
As inscrições para participar da audiência seguem abertas até 22 de junho. As contribuições recebidas passarão a integrar oficialmente o processo de investigação conduzido pelas autoridades americanas.
