Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), etapa decisiva da investigação comercial que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O processo é conduzido com base na Seção 301 da legislação comercial americana e reúne empresas, entidades e representantes dos governos dos dois países para apresentar argumentos antes da decisão final, prevista para este mês.
Enquanto representantes da indústria e do agronegócio defendem que a medida prejudicaria tanto o Brasil quanto os próprios Estados Unidos, equipes técnicas dos dois governos também devem realizar novas reuniões para preparar uma rodada final de negociações antes do prazo estabelecido por Washington.
Indústria aposta na integração entre os dois países
Entre os participantes das audiências estão entidades como CNI, Fiesp, Abimaq e CNA, além de representantes de diversos setores exportadores, como café, açúcar, etanol, máquinas, siderurgia, madeira, papel, calçados, mel e propriedade intelectual.
A principal estratégia será demonstrar que Brasil e Estados Unidos possuem cadeias produtivas altamente integradas e que uma nova tarifa elevaria custos para empresas e consumidores americanos.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso a medida seja implementada:
- 31,6% das exportações brasileiras para os EUA passarão a pagar tarifa total de 37,5%;
- 35,2% de toda a pauta exportadora brasileira será atingida pela nova sobretaxa;
- Somadas às tarifas já existentes, mais da metade das exportações brasileiras ficará sujeita a algum tipo de cobrança adicional.
Fiesp contesta investigação
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que a tarifa não possui fundamento econômico nem técnico.
Segundo o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da entidade, Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), as práticas comerciais brasileiras seguem as normas internacionais e não causam prejuízo às empresas americanas.
A entidade também pretende rebater as principais críticas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos, relacionadas à propriedade intelectual, acordos comerciais, desmatamento e tarifas de importação.
Para Azevêdo, a solução passa pela negociação entre os dois governos.
CNI pede diálogo
A CNI também defenderá que a sobretaxa não encontra respaldo jurídico, econômico ou estratégico.
Segundo a gerente de Comércio e Integração Internacional da entidade, Constanza Negri, a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é complementar e qualquer barreira tende a aumentar custos dos dois lados.
A executiva também destacou que a principal preocupação do setor produtivo é a instabilidade provocada pelas frequentes mudanças na política comercial americana.
Máquinas e equipamentos buscam exclusão
A Abimaq solicitará que o setor de máquinas e equipamentos fique de fora da nova tarifa.
Os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras desse segmento e cerca de 82% das vendas ocorrem entre empresas do mesmo grupo econômico, como matrizes americanas e subsidiárias instaladas no Brasil.
Segundo a entidade, uma sobretaxa afetaria diretamente a própria indústria americana, que depende desses equipamentos para setores como construção, mineração, energia e logística.
Siderurgia e agronegócio também participam
O setor siderúrgico defenderá a exclusão do ferro-gusa, matéria-prima utilizada na fabricação de aço, argumentando que o produto é essencial para siderúrgicas americanas e não possui substitutos imediatos.
Já o agronegócio brasileiro será representado por entidades como CNA, Cecafé, ABICS, Unica e associações dos setores de mel, arroz e etanol.
A estratégia é mostrar que a tarifa poderá pressionar preços nos Estados Unidos, aumentar a inflação e prejudicar consumidores americanos.
Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende rebater a associação entre expansão agrícola e desmatamento, defendendo que o crescimento da produção ocorreu principalmente por ganhos de produtividade e inovação tecnológica.
Governo brasileiro contesta relatório americano
Na última semana, o governo brasileiro encaminhou oficialmente sua resposta à investigação conduzida pelo USTR.
No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que críticas relacionadas ao Pix e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não possuem relação com comércio internacional e tratam de questões internas do país.
A decisão final do governo americano sobre a aplicação da tarifa deve ser anunciada após a conclusão das audiências e das negociações previstas para ocorrer antes de 15 de julho.
