A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego de trabalhadores atingidos por uma onda de demissões iniciada em agosto. A decisão também impede novas dispensas coletivas sem negociação prévia com os sindicatos.
A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Três dias antes, havia iniciado demissões e anunciado o fechamento de 298 lojas em todo o país, afetando cerca de 3 mil funcionários.
Os trabalhadores demitidos foram incluídos na lista de credores da recuperação judicial. Com isso, as verbas rescisórias passaram a seguir as regras do processo e podem depender da aprovação de um plano de pagamento. Funcionários também relatam dificuldades para acessar benefícios como FGTS e seguro-desemprego.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou um pedido das Casas Bahia para suspender a decisão que interrompeu as demissões coletivas. O recurso apresentado pela empresa ainda será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Negociações tentam acelerar pagamentos
A Justiça do Trabalho encaminhou o caso para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), em Brasília. Empresa e representantes dos trabalhadores negociam alternativas para antecipar o pagamento das verbas rescisórias e regularizar questões relacionadas ao FGTS e aos planos de saúde.
Uma nova audiência de conciliação está prevista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre os pontos discutidos estão também a situação de trabalhadores com estabilidade prevista em lei, como gestantes, integrantes da Cipa e dirigentes sindicais, além da manutenção de benefícios para empregados em tratamento médico.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que os direitos dos trabalhadores desligados continuam assegurados e que os pagamentos das rescisões seguem as regras do processo de recuperação judicial. A empresa também informou ter disponibilizado orientações para o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS.
Enquanto as negociações avançam, sindicatos cobram informações detalhadas sobre os funcionários afetados e defendem mecanismos que permitam o pagamento mais rápido das verbas devidas.
